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SIMEGO propõe ação declaratória de nulidade da Resolução nº 2.227/18 do CFM com pedido de tutela urgência perante a Justiça Federal do Distrito Federal 13/02/2019
No dia 3 de fevereiro a categoria médica e a sociedade brasileira foram surpreendidas pela divulgação por meio de matéria veiculada com exclusividade pela TV Globo/Fantástico da resolução nº 2.227/18 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que versa sobre a regulamentação da prática da Telemedicina.

 

No dia 3 de fevereiro a categoria médica e a sociedade brasileira foram surpreendidas pela divulgação por meio de matéria veiculada com exclusividade pela TV Globo/Fantástico da resolução nº 2.227/18 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que versa sobre a regulamentação da prática da Telemedicina.

 

Após o conhecimento do texto da resolução, surgiram vários questionamentos  por parte da classe médica e também das entidades representativas, incluindo os Conselhos Regionais de Medicina,  sobre a legalidade e também sobre o teor ético do texto.

 

Tanto médicos, quanto Conselhos Regionais, solicitaram ao CFM a suspensão da publicação da referida resolução e realização de um novo estudo para correções  de suas ambiguidades, divergências de opiniões, ilegalidades e conflitos com o Código de Ética Médica e outras resoluções.

 

O SIMEGO reconhece o CFM como a entidade máxima na prerrogativa de estabelecer diretrizes e resoluções para a prática médica nacional e também não é contrário ao uso de novas tecnologias na medicina. Contudo, vê com preocupação a aplicação da resolução conforme ela foi editada e publicada.

 

Desta forma, não nos restou alternativa a não ser impetrar uma ação na Justiça Federal, do Distrito Federal, no intuito de tentar impedir que ela entre em vigor.

 

É nosso objetivo que  uma nova resolução seja elaborada, após ampla discussão, com a categoria médica, todas as entidades médicas e com todo o segmento de interessados ao tema.

 

Uma proposição tão relevante, que pode ser um marco de mudança na maneira como se pratica a boa medicina, a relação médico-paciente e que afeta sobremaneira o mercado de trabalho médico, necessita de um grande e aprofundado estudo, análises e opiniões técnicas.


 

Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO)

 

Clique aqui e veja a íntegra da petição. 

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