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SIMEGO se reúne com representantes do IGPR 25/11/2020

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) se reuniu com representantes da Organização Social Instituto de Gestão por Resultados (IGPR) para solucionar impasses no regime de contratação de médicos que atuam no Complexo Regulador Estadual (CRE/GO), administrado pela OS. 

 

O encontro ocorreu na terça-feira (24), antecedendo a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo sindicato para a quarta-feira (25). Na ocasião, a presidente do SIMEGO, Franscine Leão, deixou claro a posição da instituição de que irá lutar para garantir os direitos trabalhistas de todos que atuam contratados pelo IGPR. O médico Rafael Cardoso Martinez foi convidado pela presidente do SIMEGO para ajudar nas negociações. 

 

De acordo com os representantes da OS, o regime de contratação dos médicos passará a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como contratados intermitentes, ao invés de contratos como autônomos, válidos até o dia 31 de outubro deste ano. Ainda assim, o SIMEGO ressalta que é evidente que houve vínculo de trabalho entre os médicos que receberam por recibo de profissional autônomo desde o início de cada vínculo até 31 de outubro de 2020.

 

Segundo o IGPR, que foi representado por seu superintendente de Operações, o médico Genésio Pereira Neto, pelo médico e diretor técnico do CRE/GO, Madson Bedim, e pelo assessor jurídico, José Hendrigo dos Santos, o acerto com os médicos depende de autorização da Secretaria Estadual de Saúde (SES/GO). O assessor jurídico reforça que há receio por parte da instituição que esse acerto seja questionado juridicamente pela SES/GO, para isso a OS fará uma consulta formal junto à secretaria, embasada por parecer jurídico solicitado ao SIMEGO nessa reunião. 

 

O assessor jurídico do IGPR reforça que a opinião do instituto será a mesma opinião emanada pela SES/GO e que tão logo o parecer seja favorável começará imediatamente a fazer os acertos trabalhistas com os médicos. 

 

O assessor jurídico do SIMEGO, Marun Kabalan, reforça que não resta nenhuma dúvida que há direitos trabalhistas por parte dos médicos que trabalhavam como autônomos, que eles preenchem todos os requisitos baseados na lei e que fará o parecer solicitado, desde que aprovado em assembleia. Reforça também que o contrato intermitente de trabalho não é a melhor maneira para contratação dos médicos junto ao Complexo Regulador Estadual, visto que não é um trabalho intermitente, não se configurando esse tipo de vínculo.

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