Sem direitos trabalhistas: esse é o cenário vivido pelos médicos que atuam na Central de Regulação de Estado de Goiás (CRE/GO), gerida pela Organização Social (OS) Instituto de Gestão por Resultados (IGPR).

Para buscar maneiras de resolver esse problema, o SIMEGO realizou uma assembleia na última quarta-feira (26). Além da cobrança dos direitos trabalhistas, previstos em lei, também esteve em pauta a nova modalidade de contratação intermitente, que tem sido colocada em prática pelo IGPR desde 1º de novembro. 

Após o debate, ficou definido que o SIMEGO encaminhará ao IGPR um requerimento e um parecer jurídico em relação a necessidade do pagamento dos direitos trabalhistas, uma vez que processo seletivo que deflagrou o regime de contratação de trabalho intermitente e o próprio regime de trabalho intermitente são incabiveis para a prestação contínua de serviços médicos.

O IGPR deve encaminhar esse parecer à Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) pois, de acordo com o instituto, é o órgão que não autoriza o pagamento dos direitos aos médicos. 

 
A fim de estabelecer uma solução definitiva para o problema, o SIMEGO tentará se reunir com a Superintendente do Complexo Regulador em Saúde de Goiás, Neulsima Rodrigues, com o Secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino e com o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado.

Outra deliberação tomada pelos médicos em assembleia foi a notificação ao Conselho Regional de Medicina (Cremego) sobre os problemas enfrentados pela categoria e a possível violação a dispositivos do Código de Ética Médica pelos diretores do IGPR.

Em caso do não atendimento das reivindicações da categoria, o Sindicato, visando preservar os direitos trabalhistas dos médicos que prestam serviços na CRE/GO, entrará com as medidas judiciais pertinentes. 

A assembleia ficou aberta em caráter permanente e o grupo de médicos se reunirá novamente em data próxima, na sede do SIMEGO.