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Arquivado o projeto de lei 00253/2021 do vereador Léo José que revogava a lei 10.613 de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a proibição de cursos à distância na área da saúde 02/05/2022

Após ser desarquivado pelo vereador Leo José, foi ARQUIVADO novamente o Projeto de Lei (PL) 253/2021, que dispõe sobre a proibição de cursos à distância na área da saúde, pois o pedido de desarquivamento ocorreu fora dos prazos regimentais.

O PL foi apresentado em julho de 2021 e arquivado em novembro de 2021 pela CCJ da Câmara Municipal de Goiânia, após um movimento realizado por diversas entidades da área da saúde junto ao vereador Mauro Rubem. Relator na ocasião, ele votou pelo seu arquivamento. Mas em dezembro o projeto foi desarquivado pelo autor do PL, retornando para sua tramitação inicial.

Felizmente, foi observado que o desarquivamento ocorreu fora dos prazos regimentais, sendo novamente ARQUIVADO! ❌

Várias entidades da área da saúde se mobilizaram a fim de sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de proteção da sociedade, solicitando o arquivamento do PL. Foram realizadas reuniões e uma audiência pública para debater sobre o tema.

Robson Azevedo, representante do SIMEGO na audiência Pública que discutiu o assunto, salienta a importância do arquivamento do PL. "Nos cursos de medicina, o contato é extremamente importante para formar o vínculo, médicos formados de forma online não teriam a capacitação necessária para exercer uma medicina de qualidade", analisou.

O arquivamento do PL é uma VITÓRIA, pois cursos EAD na área da saúde são inapropriados e podem causar prejuízos no que diz respeito à assistência da população

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