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Aprovado PCR da SES

Representantes do SIMEGO acompanham votação que aprovou o PCR da SES

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 1.551:14, oriundo da Governadoria do Estado, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Goiás. O projeto segue agora para a sanção do governador Marconi Perillo e passa a ter validade em 1º de dezembro de 2014.

A implantação do PCR trará uma maior valorização dos servidores efetivos da SES e consequentemente vai assegurar uma saúde de qualidade aos goianos.

Estiveram presentes à votação o presidente do SIMEGO, Rafael Martinez, e o ex-presidente da entidade, Leonardo Mariano Reis, que atualmente é vice-presidente do Cremego.

Para o presidente do SIMEGO, Rafael Martinez, a implantação do PCR é a maior conquista dos profissionais da saúde estadual nesta gestão. “O PCR trará mais garantias trabalhistas e também uma maior valorização dos profissionais, incentivando-os a ingressarem e permanecerem na SES, que agora terão progressão na carreira por mérito e por tempo de serviço,” assegurou Martinez.

É importante salientar que o SIMEGO participou de toda a construção do PCR, trabalhando em conjunto com as demais entidades médicas que compõem o Comitê de Entidades Médicas do Estado de Goiás (Cemeg), como o Conselho Regional de Medicina (Cremego), Associação Médica de Goiás (AMG) e Academia Goiana de Medicina, assim como participou também das discussões da Mesa de Negociação Permanente da SES, composta por todas as entidades da área da saúde, com o intuito de que o plano contemplasse os anseios da categoria, como por exemplo, a criação da Carreira de Médico.

O plano - A proposta determina que a movimentação do servidor nas referências do cargo por ele ocupado se dará de forma automática, a cada dois anos, de uma referência de vencimento para a subsequente, dentro do mesmo cargo e respectivo nível, em virtude do tempo de exercício no cargo. O valor de 3% incidente sobre o vencimento básico é cumulativo entre uma referência e outra.

A matéria também enuncia que servidores inativos, bem como pensionistas, terão direito ao mesmo tratamento conferido a seus pares. Será concedido, ainda, adicional de titulação e aperfeiçoamento a servidores efetivos que tenham concluído cursos relacionados às atribuições dos cargos que estejam exercendo, de acordo com as seguintes especificações: 30%, 20% e 10% para cargos de nível superior, destinados, respectivamente, a portadores de doutorado, mestrado e especialização.

A proposta também concede adicional de 7% aos ocupantes de cargos de nível médio, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 260 horas, bem como aumento de 5% para os cargos de nível fundamental, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 180 horas.

O projeto ainda contempla os servidores da Saúde com a concessão de Gratificação de Produtividade, que tem por objetivo compensar e estimular servidores dos quadros de fiscalização sanitária.

Por fim, será atribuída gratificação de preceptoria, supervisão e tutoria de 15% sobre o vencimento inicial do grupo ocupacional em que o servidor estiver posicionado, quando em exercício de uma dessas funções (em jornada mínima de 20 horas semanais) nas unidades de saúde que possuem Programas de Residência reconhecidos pelo Ministério da Saúde e da Educação.

Rafael Martinez destaca a importância do trabalho realizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Halim Girade e do relator do projeto, o Deputado Hélio de Sousa. “Agradecemos o empenho do Secretário Halim Girade, pelo esforço para que o projeto fosse finalizado e enviado para a Assembleia Legislativa, onde tivemos o apoio fundamental do Deputado Hélio de Sousa para que a aprovação ocorresse rapidamente. A diretoria do SIMEGO parabeniza a todos os profissionais da saúde por essa importante vitória”, afirmou o presidente do SIMEGO.