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Presidente do SIMEGO participa de debate no II CESMED e I CGEMED - 22-4-17

A pejotização da área médica se tornou uma realidade no mercado médico brasileiro, contudo, a modalidade de contratação  por meio de pessoa jurídica tem gerado diversas dúvidas nos profissionais.

 

Com o objetivo de esclarecer o que pode e o que não pode ser feito neste modelo de contratação,  o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) promoveu a palestra “A interpretação da   da Receita Federal sobre a relação dos hospitais,  clínicas e profissionais médicos: A pejotização” para os profissionais que atuam na Clínica Brasil. O evento ocorreu nesta terça-feira (21) no auditório da unidade de saúde.

 

A palestra foi ministrada pelos assessores jurídicos do SIMEGO, Marun Kabalan e  Jayme Freitas. Participaram do evento o presidente do SIMEGO, Rafael Cardoso Martinez e o Secretário Geral da entidade, Wilder Alves.

 

Dados da Receita Federal demonstram que em 80% das PJs constituídas funcionam apenas como  “empresas de fachada”, ou seja não possuem sede própria, funcionários , contadores, faturistas,  e que prestem serviços somente para um hospital, ou seja,  só servem para reduzir o pagamento de imposto, caracterizando fraude.

 

Além da Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Justiça do trabalho também têm atuado de forma enérgica para comprovar as fraudes da pejotização. 

 

O corpo jurídico do SIMEGO  alertou ainda sobre a perda dos direitos trabalhistas quando o profissional médico passa a receber sua remuneração através de uma PJ. “Pensando de forma imediatista de apenas reduzir os tributos pagos, o médico  abre mão de direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como férias, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras e adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, descanso semanal remunerado, aviso prévio, licença maternidade e estabilidade à gestante, multa rescisória por demissão sem justa causa”, observou Marun Kabalan.

 

Martinez ressaltou que existe uma maneira correta para os profissionais que desejam atuar como pessoa jurídica. “É necessário constituir  empresas que atuem, de fato, como um empreendimento comercial, ou mesmo se constituam em empresas individuais, mas com os pagamentos dos encargos previdenciários ou a organização  por meio de cooperativas, associações”, salientou.